Processo 5005119-19.2024.4.02.0000

Comissão de Soluções Fundiárias Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ADMINISTRATIVA - PRESENCIAL do dia 10 de junho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Incidente de Soluções Fundiárias Nº 5005119-19.2024.4.02.0000 / RJ (Pauta: 2) RELATORA : Juíza Federal ANDREA DAQUER BARSOTTI REQUERENTE : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU PROCURADOR(A) : ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA REQUERIDO : PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SOLUÇÕES FUNDIÁRIAS INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A) : JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR PROCURADOR(A) : JOAO SERGIO LEAL PEREIRA INTERESSADO : AUTOPISTA FLUMINENSE S/A INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO : AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A) : LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 21 de maio de 2026. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente

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