Processo 5005124-83.2024.8.21.0095

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Apelação Cível Nº 5005124-83.2024.8.21.0095/RS TIPO DE AÇÃO: Serviços Profissionais RELATORA : Desembargadora MARA LUCIA COCCARO MARTINS APELANTE : DENILSON VERISSIMO (AUTOR) ADVOGADO(A) : VICTOR HENRIQUE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS136471) ADVOGADO(A) : IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135) APELANTE : CLINICA DENTARIA ESTANCIA VELHA LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO(A) : IVANETE OLIVEIRA SOUZA (OAB SP344026) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. RESCISÃO CONTRATUAL. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. REVELIA. DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS. 1. CITAÇÃO. VALIDADE. A CITAÇÃO REALIZADA POR VIA POSTAL, COM AVISO DE RECEBIMENTO DEVIDAMENTE ASSINADO NO ENDEREÇO DA SEDE DA PESSOA JURÍDICA, É VÁLIDA, AINDA QUE RECEBIDA POR PESSOA SEM PODERES EXPRESSOS DE REPRESENTAÇÃO. PRELIMINAR REJEITADA. 2. REVELIA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. A REVELIA DA PARTE RÉ, DEVIDAMENTE CITADA E QUE DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO PARA CONTESTAÇÃO, IMPLICA A PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR, NOS TERMOS DO ART. 344 DO CPC. A PRESUNÇÃO, CONTUDO, NÃO CONDUZ AUTOMATICAMENTE À PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, DEVENDO O JULGADOR ANALISAR O CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DOS AUTOS. 3. PROVA DOCUMENTAL. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. OS DOCUMENTOS PRÉ-EXISTENTES À PROPOSITURA DA AÇÃO DEVEM SER APRESENTADOS COM A CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE PRECLUSÃO TEMPORAL. A JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE RECURSAL, SEM SE CONFIGURAR HIPÓTESE EXCEPCIONAL PREVISTA NO ART. 435 DO CPC, CONFIGURA INOVAÇÃO INADMISSÍVEL. 4. RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA DO AUTOR. REVELIA DA RÉ. RESTITUIÇÃO INTEGRAL.  EMBORA A PRESUNÇÃO DECORRENTE DA REVELIA SEJA RELATIVA E ADMITA PROVA EM CONTRÁRIO, OS PRÓPRIOS AUTOS CONTÊM ELEMENTO PROBATÓRIO RELEVANTE: A CONVERSA DE WHATSAPP JUNTADA PELO PRÓPRIO AUTOR NA PETIÇÃO INICIAL REVELA QUE A ESPOSA DO CONSUMIDOR, AO SER QUESTIONADA SOBRE O MOTIVO DA DESISTÊNCIA, RESPONDEU EXPRESSAMENTE QUE ELE "DESISTIU DE ARRUMAR OS DENTES" , SEM APONTAR QUALQUER FALHA ESPECÍFICA DA CLÍNICA. ESSE ELEMENTO, PRODUZIDO PELO PRÓPRIO DEMANDANTE, AFASTA A PRESUNÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA RÉ QUANTO À RESCISÃO. A ficha de atendimento juntada pela ré em sede recursal, embora extemporânea e inadmissível como prova formal, não pode ser inteiramente ignorada para fins de equilíbrio patrimonial, pois a própria narrativa do autor reconhece que compareceu à clínica ao menos para avaliação inicial, e a desistência voluntária é corroborada pela prova documental produzida pelo demandante. Nesse contexto, a restituição integral do valor pago configuraria enriquecimento sem causa do consumidor, vedado pelo art. 884 do Código Civil, na medida em que serviços preparatórios — consulta de avaliação e moldagem de prótese — foram efetivamente realizados, gerando custos operacionais à prestadora. 5. DANOS MORAIS. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, POR SI SÓ, NÃO É SUFICIENTE PARA ENSEJAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. É NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DE QUE O OCORRIDO CAUSOU ABALO SIGNIFICATIVO À ESFERA ÍNTIMA DO INDIVÍDUO, ULTRAPASSANDO O PATAMAR DO MERO DISSABOR OU ABORRECIMENTO COTIDIANO. AUSENTE TAL DEMONSTRAÇÃO, IMPROCEDE O PEDIDO INDENIZATÓRIO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS REDISTRIBUÍDOS.   RECURSO DA PARTE RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de apelações cíveis interpostas por CLÍNICA DENTÁRIA ESTÂNCIA VELHA LTDA. e por DENILSON VERISSIMO contra sentença de parcial procedência…

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