Processo 5005152-37.2026.8.08.0000
TJES • Habeas Corpus Criminal
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO Nº 5005152-37.2026.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: AQUALAS DOS SANTOS NASCIMENTO COATOR: 1 vara criminal Guarapari RELATOR: MARCOS VALLS FEU ROSA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ID
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