Início ›
STJ › Processo 5005170-52.2021.4.02.5006
STJ
1. Fazenda Nacional (embargante) x 2. Tracomal Terraplenagem e Construções Machado Ltda (embargado)
Processo nº 5005170-52.2021.4.02.5006 · Recurso Especial · 2021 · ver número completo →
Processo nº 5005170-52.2021.4.02.5006, do STJ, movido por 1. Fazenda Nacional (embargante) em face de 2. Tracomal Terraplenagem e Construções Machado Ltda (embargado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2021.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Partes do processo
1. Fazenda Nacional (embargante)Polo ativo
2. Tracomal Terraplenagem e Construções Machado Ltda (embargado)Polo passivo
Izaias BabiloneAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2021 →