Processo 5005180-67.2025.8.24.0073

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/05/2026 A 02/06/2026 APELAÇÃO Nº 5005180-67.2025.8.24.0073/ SC RELATOR : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO PRESIDENTE : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA PROCURADOR(A) : AMERICO BIGATON APELANTE : ACACIO FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A) : Rodrigo Waltrick Lobato (OAB SC027493) APELADO : ORLANDO FORMIGARI (RÉU) A 2ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA DESCONSTITUIR A SENTENÇA QUE JULGOU LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO POR PRESCRIÇÃO E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, A FIM DE QUE A AÇÃO MONITÓRIA PROSSIGA REGULARMENTE, AFASTADA A PRESCRIÇÃO RECONHECIDA NO EVENTO 8 DOS AUTOS DE ORIGEM, SEM MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS, NOS TERMOS ACIMA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante : Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO Votante : Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Votante : Desembargador ROBSON LUZ VARELLA

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