Processo 5005184-97.2024.4.04.7100
TRF4 • Remessa Necessária Cível
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 5005184-97.2024.4.04.7100/ RS INCIDENTE : JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI PARTE AUTORA : S.G.M INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RAPHAEL MONTEIRO FONSECA PERDOMO (OAB RS113944) ADVOGADO(A) : JUSSANDRA MARIA HICKMANN ANDRASCHKO (OAB RS062730) ADVOGADO(A) : SAMUÉL HICKMANN (OAB RS072855) ADVOGADO(A) : ANA CLAUDIA KARG (OAB RS115214) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR DE LIMA JÚNIOR (OAB RS117602) ADVOGADO(A) : ALINE MULLER (OAB RS130320) ADVOGADO(A) : LUCAS ARMANI TOMAZI (OAB RS132269) PARTE RÉ : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, APLICAR AO CASO CONCRETO A MODULAÇÃO DEFINIDA PELO STJ NO TEMA 1125, LIMITADA À PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante :
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