Processo 5005235-76.2025.4.03.6106

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PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Rua dos Radialistas Riopretenses, 1000, Nova Redentora, São José Do Rio Preto - SP - CEP: 15090-070 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005235-76.2025.4.03.6106 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AKIBENS CONSTRUTORA E IMOVEIS LTDA, JESUS CARLOS DE CARVALHO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo - 30 dias) O Doutor Dênio Silva Thé Cardoso, MM. Juiz Federal da 5ª Vara de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, 6ª Subseção, na forma da Lei, F A Z S A B E R, aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, e principalmente: Os executados, AKIBENS CONSTRUTORA E IMOVEIS LTDA - CNPJ: 11.975.686/0001-52 e JESUS CARLOS DE CARVALHO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, que tramitam os autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5005235-76.2025.4.03.6106, que a EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL move contra AKIBENS CONSTRUTORA E IMOVEIS LTDA - CNPJ: 11.975.686/0001-52 e JESUS CARLOS DE CARVALHO - CPF: XXX.XXX.XXX-XX, para haver-lhes a importância de R$ 63.443,89, em 01/04/2026, conforme Certidões de Dívida Ativa nº 80 6 21 246901-00, 80 6 21 265593-02 e 80 4 24 190036-48, relativas a [Contribuição sobre a folha de salários, Multas e demais Sanções], inscritas em 20/09/2021, 18/10/2021 e 19/02/2024, respectivamente. E estando os mesmos em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, pelo qual ficam os executados, supramencionados, devidamente CITADOS, para pagarem a importância mencionada, acrescida das custas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantirem a execução (art. 9º, Lei nº 6830/80), sob pena de não o fazendo, serem penhorados tantos de seus bens, quantos bastem para a garantia da execução. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância ou erro, foi expedido o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da lei, cientificando a executada de que este Juízo funciona à Rua dos Radialistas Riopretenses, nº 1000 - Chácara Municipal – Endereço eletrônico: SJRPRE-SE05-VARA05@TRF3.JUS.BR. SãO JOSé DO RIO PRETO, 16 de junho de 2026. Eu, LUIZ FERNANDO BRANDINI GALERA, servidor digitei. GUSTAVO GAIO MURAD Juiz Federal Substituto

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