Processo 5005254-70.2020.4.02.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 29/07/2026 A 05/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005254-70.2020.4.02.0000/ RJ RELATOR : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO PRESIDENTE : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER AGRAVANTE : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE AGRAVADO : ANGELA CRISTINA WERNECK MACIEL ADVOGADO(A) : LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO : ATHENOGENES OLIVEIRA MULTARY ADVOGADO(A) : LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO : CARLOS CARDOSO DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO : ELPIDIO ANTONIO VENTURINI DE FREITAS ADVOGADO(A) : LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) AGRAVADO : JOSIANNE DE MIRANDA PANGAIO ADVOGADO(A) : LEONARDO CAMANHO CAMARGO (OAB RJ088992) ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) A 7ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO IBGE. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante : Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO Votante : Desembargador Federal FERREIRA NEVES Votante : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER IMPEDIDO : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

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