Processo 5005318-08.2023.8.21.0002

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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005318-08.2023.8.21.0002/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em Cédula Rural Pignoratícia. Antes da citação, as partes celebraram acordo, homologado no processo 5005318-08.2023.8.21.0002/RS, evento 13, DOC1 , e o processo foi posteriormente arquivado em razão do longo prazo de parcelamento. Noticiado o descumprimento do acordo, o feito foi reativado, tendo a exequente requerido pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD ( processo 5005318-08.2023.8.21.0002/RS, evento 31, DOC1 ). Verifico, contudo, que a executada não foi formalmente citada, tampouco compareceu aos autos por meio de advogado. Assim, antes da adoção de medidas constritivas, deve ser observada a ordem prevista no art. 829 do CPC, assegurando-se à devedora a oportunidade de pagar o débito no prazo legal. Desse modo, indefiro, por ora, os pedidos de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, inclusive na modalidade “teimosinha”, RENAJUD e INFOJUD. Cite-se a executada Leticia Villar Dornelles , no endereço indicado na petição inicial, de acordo com o art. 829, §§ 1º e 2º, do CPC, para pagar o débito atualizado de R$ 277.199,98 no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Esclareça-se à executada que, em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. Consigne-se, ainda, que o prazo para oposição de embargos à execução é de 15 (quinze) dias, na forma do art. 915 do CPC. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, adotar as providências necessárias à expedição do mandado.

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