Processo 5005350-47.2024.8.21.0044

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AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5005350-47.2024.8.21.0044/RS ACUSADO : MICKAEL BRANDAO MASO ADVOGADO(A) : CINTIA FERNANDES MARQUES (OAB RS109479) ACUSADO : FRANCISCO GIACOMINI MENEGHETTI ADVOGADO(A) : RAFAEL SANTIN BRANDINI (OAB RS074322) ADVOGADO(A) : EDGAR MENEGHETTI JUNIOR (OAB RS111917) DESPACHO/DECISÃO Vistos.  O  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL  ofereceu  denúncia  contra: FRANCISCO GIACOMINI MENEGHETTI , brasileiro, solteiro, portador do CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, RG não informado, filho de Agemir Francisco Meneghetti e Maria Helena Giacomini Meneghetti, nascido em 01/07/1992, com 32 anos de idade na data dos fatos, natural de Taquari/RS, atualmente preso preventivamente; GABRIEL DO AMARAL MACHADO , brasileiro, solteiro, portador do CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, RG não informado, filho de Daiane do Amaral Machado, nascido em 02/06/2022, com 22 anos de idade à época dos fatos, natural de Igrejinha/RS, atualmente preso preventivamente; GLEIDSON CENCI DALL ACQUA , brasileiro, solteiro, portador do CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, RG n. 1107833368, filho de Gilberto Luís Dall Acqua e Idione Aparecida Cenci Dall Acqua, nascido em 07/12/1989, com 34 anos de idade na data dos fatos, natural de Putinga/RS, e RAFAEL LOUREIRO DOS SANTOS , brasileiro, solteiro, portador do CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, RG n. 1102348743, filho de Roque Loureiro dos Santos e Marlei de Fátima Loureiro dos Santos, nascido em 04/07/1987, com 37 anos de idade na data dos fatos, natural de Guarani das Missões/RS, atualmente preso preventivamente, imputando-lhes a prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, incisos I, IV e V, na forma do artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e no art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013, na forma do art. 69,  caput , do Código Penal. MICKAEL BRANDÃO MASO,  brasileiro, solteiro, portador do CPF n. XXX.XXX.XXX-XX, RG n. 1132702381, filho de Vilson Antônio Maso e Rosenilda Brandão, nascido em 18/09/2001, com 22 anos de idade na data fatos, natural de Palmeira das Missões/RS, residente e domiciliado à Linha Felizardo Jr., s/n., Interior, em Anta Gorda/RS, atualmente preso preventivamente, imputando-lhe a prática dos crimes previstos no art. 121, § 2º, inciso I, do Código Penal, e no art. 2º, § 2º, da Lei n. 12.850/2013, na forma do art. 69,  caput , do Código Penal, nos seguintes termos:  1º FATO: Em data não suficientemente esclarecida, mas certamente desde antes do dia 01 de setembro de 2024, especialmente nos municípios de Anta Gorda, Arvorezinha, Ilópolis e Putinga, os denunciados  Francisco Giacomini Meneghetti ,  Gabriel do Amaral Machado , Gleidson Cenci Dall Acqua e  Rafael Loureiro dos Santos , em comunhão de esforços e conjugação de vontades, integraram organização criminosa, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, mediante a prática de crimes cujas penas máximas são superiores a 04 anos, principalmente tráfico ilícito de entorpecentes e homicídio. Os denunciados são integrantes da facção criminosa Os Manos, dominante na região referida, e, junto a outros integrantes, são responsáveis pelo planejamento e execução de diversos delitos, especialmente tráfico de drogas, porte ilegal de armas de fogo e homicídio. Dentro da hierarquia e divisão de tarefas da organização criminosa na região, o denunciado Rafael é quem gerenciava o tráfico de drogas e a ORCRIM nas cidades de Anta Gorda, Arvorezinha, Ilópolis e Putinga, além de ser o responsável por ordenar a prática de outros crimes. Os codenunciados…

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