Processo 5005352-89.2025.8.24.0014

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5005352-89.2025.8.24.0014/SC AUTOR : SANDRA VITOR DE OLIVEIRA CAMARGO ADVOGADO(A) : ROBERTO FELIPE MENDES SPOLTI (OAB SC072418) RÉU : RICARDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : LINDOMAR JOSE PEREIRA (OAB SC046939) DESPACHO/DECISÃO Antes de qualquer providência, considerando a existência do Inquérito Policial n. 5001762-31.2026.8.24.0512, instaurado para apurar a possível prática do crime de estelionato, no âmbito do qual foi realizada a apreensão do veículo VW/Gol, ano/modelo 2008/2009, placa MEL9C14, com posterior encaminhamento a pátio conveniado da Polícia Civil, reputo necessária a prévia oitiva das partes acerca dos reflexos de tal circunstância no presente feito. Assim, para subsidiar a análise de questões relacionadas ao interesse processual superveniente, e com base no art. 10 do CPC,  intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestem-se especificamente sobre os seguintes pontos:  a repercussão da apreensão do veículo objeto da lide e de sua atual permanência em pátio conveniado da Polícia Civil, conforme elementos constantes do inquérito policial juntado aos autos; eventual perda superveniente do objeto da pretensão possessória deduzida na inicial, considerando que o bem não mais se encontra na esfera de posse do requerido; a persistência do interesse processual na ação possessória, diante da alegada retirada do veículo da posse do requerido por ato de autoridade pública; a subsistência do interesse processual quanto aos pedidos formulados em reconvenção, diante da situação atual do veículo e da circunstância de encontrar-se apreendido e à disposição do Poder Judiciário. Após, voltem conclusos.

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