Processo 5005358-88.2024.4.04.7009
TRF4 • Apelação Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5005358-88.2024.4.04.7009/ PR RELATOR : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA REVISOR : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI PRESIDENTE : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A) : JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA APELANTE : HELIO FERREIRA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : EMANUEL TOLEDO DE MORAIS (OAB PR024101) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Votante : Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Votante : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL
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