Processo 5005359-19.2023.8.21.0052

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005359-19.2023.8.21.0052/ RS RELATORA : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : FLEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : PEDRO FULBER SIMON (OAB RS109515) ADVOGADO(A) : VICTORIA WERNER DE NADAL (OAB RS109272) ADVOGADO(A) : VITOR KAISER JAHN (OAB RS109361) APELADO : DANIEL RODRIGUES PEDROSO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RICARDO VOGT DE OLIVEIRA (OAB RS097591) ADVOGADO(A) : LETICIA DA ROSA DOS SANTOS (OAB RS096210) ADVOGADO(A) : RICARDO VOGT DE OLIVEIRA A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, TÃO SOMENTE PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA R$ 8.000,00 E ADEQUAR OS JUROS DE MORA AO DISPOSTO NO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 14.905/2024, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO Votante : Desembargador EUGENIO COUTO TERRA

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