Processo 5005364-36.2024.8.08.0030
TJES • Apelação Cível
Partes do processo (3)
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. IMÓVEL PERTENCENTE A PESSOA JURÍDICA. SÓCIO QUE PRETENDE USUCAPIR EM NOME PRÓPRIO. AUTONOMIA PATRIMONIAL. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Apelação cível interposta contra sentença que, em ação de usucapião especial urbana, extinguiu o processo sem resolução de mérito, com fundamento no inc. IV do art. 485 do C
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