Processo 5005380-05.2026.8.13.0701
TJMG • Medidas Protetivas de Urgência (lei Maria da Penha) Criminal
Última movimentação
COMARCA DE UBERABA<br />VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER<br />MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) ¿ CRIMINAL<br />DATA DE EXPEDIENTE: 16/07/2026<br /><br />Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Uberaba/MG ¿ JUSTIÇA GRATUITA ¿ EDITAL DE INTIMAÇÃO DO REQUERIDO ¿ PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ¿ O Dr. Gustavo Moreira, MMº. Juiz de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Uberaba/MG em subs
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