Processo 5005392-86.2026.4.04.7205

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005392-86.2026.4.04.7205/SC AUTOR : CLAUDIO GAMBA ADVOGADO(A) : IANA AVILA DE OLIVEIRA PADILHA (OAB SC054065) ADVOGADO(A) : TAINARA ALESSANDRA DEBROSKI PIKART (OAB SC066103) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a aposentação desde a DER, em 15/10/2024 (NB 227.895.375-8), com reconhecimento dos seguintes períodos: Períodos 07/03/1988 a 18/12/1989 Empresa TEKA TECELAGEM KUEHNRICH S.A. – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Enquadramento Especial - categoria profissional Função Limpador de ambiente tecelagem  Agentes nocivos Ruído Provas CTPS  evento 1, PROCADM10, p. 27 PPP  evento 1, PROCADM10, pp. 32/33 LTCAT  evento 1, LTCAT13   Períodos 23/01/1990 a 31/01/1991 Empresa BUHLER SANMAK INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA (baixada - evento 1, CNPJ11, p. 1 ) (Sanmar Indústria de Máquinas Ltda na CTPS)  Enquadramento Especial - categoria profissional Funções Auxiliar de Montagem Mecânica Agentes nocivos Sem PPP Provas CTPS  evento 1, PROCADM10, p. 89   Períodos 19/04/1993 a 17/07/1993 Empresa CREMER S.A. Enquadramento Especial - categoria profissional Função Estoquista (mas afirma que era fiador evento 1, INIC1, p. 4 ) Agentes nocivos . Provas CTPS  evento 1, PROCADM10, p. 28 PPP  evento 1, PROCADM10, pp. 43/44 LTCAT  evento 1, PROCADM10, pp. 45/48 Observação Segundo o PPP, inexiste exposição a fatores de risco   Períodos 23/09/1993 a 04/03/1994 Empresa DUDALINA S.A. (baixada - evento 1, CNPJ11, p. 2 ) Enquadramento Especial - categoria profissional Função Ajudante corte Agentes nocivos Sem PPP Provas CTPS  evento 1, PROCADM10, p. 23   Períodos 03/11/1994 a 23/04/2001 Empresa CIA. HERING Enquadramento Especial  Função Operador de Máquina Talharia I Agentes nocivos Ruído 75 a 85 dB, Iluminação Provas CTPS  evento 1, PROCADM10, p. 24 PPP  evento 1, PROCADM10, pp. 133/134   Períodos 01/12/2001 a 24/10/2006 Empresa TEXTIL FARBE S.A. Enquadramento Especial Função Inspetor de qualidade  Agentes nocivos   Provas CTPS  evento 1, PROCADM10, p. 25 PPP  evento 1, PROCADM10, pp. 34/38 e 168/172 LTCAT  evento 1, PROCADM10, pp. 39/42   Períodos 13/11/2006 a 30/04/2007 Empresa AGHA TEXTIL COMÉRCIO DE MALHAS LTDA (baixa requerida - evento 1, PROCADM10, p. 49 ) (Trama Z Metal Mecânica na CTPS) Enquadramento Especial Função Controlador de Qualidade  Agentes nocivos Sem PPP  Provas CTPS  evento 1, PROCADM10, p. 26   Períodos 07/01/2008 a 17/08/2009 Empresa BENVETEX TEXTIL LTDA Enquadramento Especial Função Encarregado de turno  Agentes nocivos 07/01/2008 a 31/12/2008: Ruído 86,6 dB, produtos químicos  01/01/2009 a 17/08/2009: Ruído 61 dB Provas PPP  evento 1, PROCADM10, pp. 63/65 CTPS  evento 1, PROCADM10, p. 92   Períodos 18/01/2024 a 15/10/2024 Empresa NATURAL TRANSPORTES LTDA Enquadramento Especial Função Ajudante de motorista  Agentes nocivos . Provas PPP  evento 1, PROCADM10, pp. 139/142 Observação Segundo o PPP, inexiste agente nocivo Sem CTPS    Períodos 10/05/2010 a 17/09/2019 Empresa GIRACOR TEXTIL LTDA Enquadramento Comum  Função Supervisor comercial  Provas CTPS  evento 1, PROCADM10, p. 93   Períodos 26/02/2020 a 23/03/2020, 01/05/2022 a 03/05/2022, 19/04/2023 a 30/04/2023, 01/07/2023 a 17/07/2023, 18/01/2024 a 31/01/2024, 01/10/2024 a 11/10/2024 e 01/09/2025 a 06/09/2025 Enquadramento Comum  Observação Segundo o autor, os períodos foram "indevidamente desconsiderados pelo INSS em razão de contribuição abaixo do mínimo legal, tendo em vista…

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