Processo 5005429-17.2025.4.02.5003
TRF2 • Procedimento do Juizado Especial Cível
Partes do processo (1)
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005429-17.2025.4.02.5003/ES AUTOR : MARIA LESSE SANTOS OLIVEIRA DALMASIO ADVOGADO(A) : ABILIATRIZ FIGUEREDO FERREIRA GUIMARÃES (OAB ES027369) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, organizar seus pedidos em planilha na qual discrimine os períodos de contribuição controvertidos nos autos , bem como a(s) folha(s) dos autos que contêm os documentos necessários à prova de cada período (conforme exemplo abaixo). Período trabalhado Nome da empresa ou empregador ou contribuinte individual ou facultativo Função exercida Prova nos autos INDICAR todas as provas (ex: CTPS, PPP, LCAT; recolhimento de contribuições...) e as respectivas folha(s) dos autos Pretende reconhecer especialidade no período? ( SIM ou NÂO) Qual ou quais agentes agresssores no período? (ex: ruído, umidade, calor...). INDICAR também as folhas dos autos Houve reconhecimento administrativo do tempo em contagem simples? (SIM ou NÃO) INDICAR folha(s) dos autos Após, retornem os autos autos conclusos para sentença.
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