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Início › STJ › Processo 5005440-97.2023.8.13.0372
STJ

1. Sinara Raissa Lopes Carvalho (requerente) x 2. Estado de Minas Gerais (requerido)

Processo nº 5005440-97.2023.8.13.0372 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · 2023 · ver número completo →

Processo nº 5005440-97.2023.8.13.0372, do STJ, movido por 1. Sinara Raissa Lopes Carvalho (requerente) em face de 2. Estado de Minas Gerais (requerido), na classe Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal, distribuído em 2023.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal
Ano
2023

Partes do processo

1. Sinara Raissa Lopes Carvalho (requerente)Polo ativo
2. Estado de Minas Gerais (requerido)Polo passivo
3. Minas Gerais Secretaria de Estado da Educacao (requerido)Polo passivo
Ricardo Adriano Massara BrasileiroAdvogado
Damiao Antonio GontijoAdvogado
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