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STJ

1. Maria de Fatima do Vale Gomes (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 5005442-93.2019.4.02.5110 · Agravo Em Recurso Especial · 2019 · ver número completo →

Processo nº 5005442-93.2019.4.02.5110, do STJ, movido por 1. Maria de Fatima do Vale Gomes (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Agravo Em Recurso Especial, distribuído em 2019.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Ano
2019

Partes do processo

1. Maria de Fatima do Vale Gomes (agravante)Polo ativo
2. Luiz Carlos Teixeira da Cunha (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
Joel Fargnoli Figueiras JuniorAdvogado
Spencer Marcelo LevyAdvogado
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