Processo 5005465-96.2024.8.24.0040

Procedimento Comum Cível Nº 5005465-96.2024.8.24.0040/SC AUTOR : CRISTINA MARTINS ADVOGADO(A) : JOSIANE TERESINHA CUSTÓDIO DE AMORIM (OAB SC023770) ADVOGADO(A) : ADRIANA SILVA PACHECO PEDRO (OAB SC024955) AUTOR : GLAUCE MARTINS ADVOGADO(A) : JOSIANE TERESINHA CUSTÓDIO DE AMORIM (OAB SC023770) ADVOGADO(A) : ADRIANA SILVA PACHECO PEDRO (OAB SC024955) AUTOR : SOLANGE MARTINS GRUBERT ADVOGADO(A) : JOSIANE TERESINHA CUSTÓDIO DE AMORIM (OAB SC023770) ADVOGADO(A) : ADRIANA SILVA PACHECO PEDRO (OAB SC024955) RÉU : TATIANE FELIPPE LEONEL DE AVILA ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO RÉU : RESIDENCIAL GERIATRICO VILLA BETANIA LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO RÉU : MELQUISEDEQUE DE AVILA ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO RÉU : ISAC RAMOS LOPES ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO RÉU : RESIDENCIAL DE IDOSOS ITAPIRUBA LTDA ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO RÉU : DAYANA REGINA FURTADO BORGES LOPES ADVOGADO(A) : BRUNA ANTUNES SOUSA BENTO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de " ação indenizatória por dano extrapatrimonial e patrimonial " ajuizada por Solange Martins Grubert , Glauce Martins e Cristina Martins em face do Residencial de Idosos Itapiruba Ltda , do Residencial Geriátrico Villa Betania Ltda.  e dos respectivos sócios administradores Melquisedeque de Avila , Tatiane Felippe Leonel de Avila , Dayana Regina Furtado Borges Lopes e Isac Ramos Lopes . Narram as autoras que sua genitora, Sra. Ruth Juracy Garcia (78 anos), foi admitida como residente na Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) administrada pela primeira ré, mediante contrato de prestação de serviços. Sustentam que, na madrugada de 26/06/2024, por volta das 23h20min, a idosa evadiu-se do estabelecimento sem qualquer supervisão, vindo a ser localizada sem vida na manhã seguinte (27/06/2024), por volta das 11h, em terreno alagado a cerca de 1 km do residencial, tendo o óbito decorrido de asfixia por afogamento. Imputam aos réus negligência no dever de guarda e vigilância, agravada pela ausência de protocolos de segurança (porta destrancada, ausência de rondas noturnas, funcionária única e não registrada para 16 idosos) e pela demora na comunicação à família, postulando reembolso de valores pagos, danos materiais (seguro de vida e auxílio funeral) e indenização por danos morais no valor de R$ 600.000,00. Os réus apresentaram contestação conjunta ( evento 57, DOC1 ) na qual: a) impugnaram a gratuidade concedida às autoras; b) suscitaram preliminar de ilegitimidade passiva da ré matriz (Residencial Geriátrico Villa Betania Ltda), ao argumento de que o contrato foi firmado exclusivamente com a franqueada; c) no mérito, sustentaram culpa exclusiva da cuidadora Elisabete da Silva Pereira, conforme apurado no relatório final do inquérito policial, eximindo a responsabilidade dos sócios; d) impugnaram o quantum indenizatório; e) postularam o indeferimento da inversão do ônus da prova; e f) pleitearam os benefícios da justiça gratuita. Houve réplica ( evento 63, DOC1 ). As partes intimadas para especificação probatória e, especificamente, os réus, para comprovação da hipossuficiência financeira ( evento 65, DOC1 ). As autoras manifestaram-se () evento 78, DOC1 . Os réus, contudo, deixaram transcorrer in albis o prazo concedido. Vieram os autos conclusos. Decido. 1. da impugnação à gratuidade judiciária das autoras Os réus impugnaram a concessão da gratuidade judiciária às autoras, ao argumento de que a mera declaração…

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