Processo 5005491-46.2020.8.24.0069
TJSC • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO Nº 5005491-46.2020.8.24.0069/ SC RELATOR : Desembargador JOAO DE NADAL PRESIDENTE : Desembargador JOAO DE NADAL PROCURADOR(A) : ALEX SANDRO TEIXEIRA DA CRUZ APELANTE : MAICON ROSA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCUS ANSELMO COSTA PIZZOLO (OAB SC022047) APELANTE : JEFFERSON WILLIAM DE MENEZES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : JORGE LEOPOLDO SOBBÉ (OAB RS040520) ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO DE BARBA (OAB RS101166) APELANTE : SOLANGE DE MENEZES PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A) : CAROLINA FERREIRA DE SOUZA (OAB RS060312) APELADO : OS MESMOS A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DOS RECURSOS DO AUTOR E DA RÉ E CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO RÉU PARA AFASTAR A OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR OS GASTOS FARMACÊUTICOS. POR CONSEQUÊNCIA, ARBITRO OS HONORÁRIOS RECURSAIS À RÉ, OS QUAIS FIXO EM 5%, RESULTANDO EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO EM BENEFÍCIO DO REPRESENTANTE DO AUTOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador JOAO DE NADAL Votante : Desembargador JOAO DE NADAL Votante : Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE Votante : Desembargadora BRIGITTE REMOR DE SOUZA MAY
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