Processo 5005517-10.2024.8.24.0035

Procedimento Comum Cível Nº 5005517-10.2024.8.24.0035/SC AUTOR : SOFIA MACHADO ADVOGADO(A) : JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) ADVOGADO(A) : LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A) : DJONATAN HASSE (OAB SC039208) AUTOR : GISELI SILVA MACHADO ADVOGADO(A) : LUCIANA LEHMKUHL MACHADO DOS SANTOS (OAB SC026026) ADVOGADO(A) : DJONATAN HASSE (OAB SC039208) ADVOGADO(A) : JOSE DOS SANTOS JUNIOR (OAB SC047457) RÉU : JAKSON DA SILVA ADVOGADO(A) : PABLO IDEKER DA SILVA (OAB SC016044) RÉU : NENEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE GIOVANELLA (OAB SC019582) ADVOGADO(A) : ROBERTO ALONCIO CAVILIA (OAB SC021298) RÉU : HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) DESPACHO/DECISÃO Decisão conjunta nos autos n. 5000156-80.2022.8.24.0035 e 5005517-10.2024.8.24.0035 T. M. e J. S. ajuizaram demanda  autuada sob o n. 5000156-80.2022.8.24.0035  contra NENEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,  J. D. S.  e HDI SEGUROS S.A., partes qualificadas e representadas. A parte autora alegou que, em 24/08/2021, o réu  J. D. S.  conduzia o veículo M.Benz/L 1620 (placa JFQ-0666), de propriedade da ré NENEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (supostamente sua empregadora) e segurado pela ré HDI SEGUROS S.A., pela Rua Prefeito Virgílio Scheller, deslocando-se da Bela Vista para o Centro do Município de Ituporanga/SC, quando perdeu o controle do veículo e atingiu três carros que trafegavam pela via. No veículo Fiat Siena Attractiv 1.4 (placas MKV-0411) se encontrava Laura Montibeller, filha dos requerentes, que mesmo após atendimento médico, não resistiu aos ferimentos e veio a óbito às 20h10min do dia 27/08/2021. Assim, requereu a condenação da parte ré ao pagamento de   R$ 250.000,00 a título de danos morais, na proporção de R$ 100.000,00 para o requerente T. e R$ 150.000,00 para a requerente J. Fez os demais requerimentos de praxe, valorou a causa e juntou documentos (e. 1). Foi indeferida a gratuidade de justiça (e. 11). Realizada audiência de conciliação, as partes não entraram em consenso (e. 112). Citada, a parte ré NENEM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA apresentou contestação instruída com documentos. Preliminarmente, alegou a necessidade de denunciação da lide à seguradora HDI Seguros S.A., com quem mantinha contrato vigente à época do acidente. No mérito, sustentou ausência de culpa pelo sinistro, afirmando que o acidente decorreu de falha mecânica no caminhão, caracterizando caso fortuito, conforme relato policial e declaração do condutor. Impugnou o pedido de indenização por danos morais, argumentando que não há prova da culpa dos réus e que o valor pleiteado é exorbitante, sugerindo, em caso de condenação, a observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Requereu a improcedência dos pedidos e, subsidiariamente, que eventual condenação recaia sobre a seguradora (e. 145). Citada, a parte ré HDI Seguros S/A apresentou contestação instruída com documentos, alegando preliminarmente sua ilegitimidade passiva,  por não integrar o contrato diretamente com os autores e pela ausência do segurado no polo passivo. Sustentou que eventual responsabilidade da seguradora deve observar os limites da apólice contratada, especialmente quanto à cobertura de danos morais, já parcialmente utilizada em outros acordos judiciais e administrativos. Defendeu a inexistência de culpa do condutor segurado, afirmando que não há prova suficiente nos autos para demonstrar o nexo de causalidade.…

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