Processo 5005530-96.2022.4.02.5120

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/06/2026 A 01/07/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005530-96.2022.4.02.5120/ RJ RELATOR : Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS PRESIDENTE : Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO : GENILSON DE OLIVEIRA LIMA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARIANNE ALBUQUERQUE DE LIMA OLIVEIRA (OAB RJ234858) ADVOGADO(A) : DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA (OAB RJ233492) APELADO : GENIVALDO DE OLIVEIRA LIMA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARIANNE ALBUQUERQUE DE LIMA OLIVEIRA (OAB RJ234858) ADVOGADO(A) : DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA (OAB RJ233492) APELADO : MARCIA PAES DE OLIVEIRA DA SILVA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA (OAB RJ233492) ADVOGADO(A) : ARIANNE ALBUQUERQUE DE LIMA OLIVEIRA (OAB RJ234858) APELADO : LUCINETE PAES DE OLIVEIRA (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARIANNE ALBUQUERQUE DE LIMA OLIVEIRA (OAB RJ234858) APELADO : JANAINA SALES LIMA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO(A) : DIONE DOS SANTOS SILVA DA SILVA (OAB RJ233492) ADVOGADO(A) : ARIANNE ALBUQUERQUE DE LIMA OLIVEIRA (OAB RJ234858)

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