Processo 5005543-23.2020.4.02.5102

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2026 A 14/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005543-23.2020.4.02.5102/ RJ RELATOR : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO PRESIDENTE : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ (EXEQUENTE) APELADO : IRENE FERREIRA FRAGA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA, COM A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ART. 85, § 11, DO CPC . AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFFAELE FELICE PIRRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 280, DE 22/05/2026, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 294, DE 01/06/2026 E DO ATO PRES/TRF2 Nº 344, DE 30/06/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA Votante : Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

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