Processo 5005545-60.2026.4.03.6102

TRF3 • Mandado de Segurança Cível

Tribunal
Número CNJ
5005545-60.2026.4.03.6102
Classe
Mandado de Segurança Cível
Órgão Julgador
4ª Vara Federal de Ribeirão Preto
Última publicação
29/06/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5005545-60.2026.4.03.6102 IMPETRANTE: SEB ESCOLAS DE ALTA PERFORMANCE LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: DANILO MARQUES DE SOUZA - SP273499-E ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FI

Veja o andamento completo e atualizado

Consulte este processo agora na busca do Jurimais — movimentações, partes e documentos.

Buscar este processo agora →

Sobre processos no TRF3

O TRF3 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.

Consulte outro processo de graça

Por CPF, nome ou número, em todos os tribunais.

Explore o Jurimais
Processos recentesConsultar por CPFConsultar por nomeLegislaçãoGlossárioAPI de Dados