Processo 5005554-85.2025.4.02.5002

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RECURSO CÍVEL Nº 5005554-85.2025.4.02.5002/ES RECORRENTE : JOAQUIM PEDRO TEIXEIRA SPERANDINO (AUTOR) ADVOGADO(A) : WELITON JOSÉ JUFO (OAB ES017898) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA (COM DIB EM 23/04/2024 E DCB EM 03/07/2025). A SENTENÇA DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO DOENÇA E FIXOU A DCB. RECURSO DO AUTOR. O RECURSO APRESENTA, EM SÍNTESE, A TESE DE QUE, EM RAZÃO DAS PATOLOGIAS QUE ACOMETEM O AUTOR, ALIADAS ÀS SUAS CONDIÇÕES PESSOAIS E SOCIAIS, ELE SERIA PORTADOR DE INCAPACIDADE QUE LHE GARANTIRIA O DIREITO À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.  OU SEJA, O RECURSO IMPUGNA AS CONCLUSÕES OFERECIDAS PELA PERÍCIA JUDICIAL E, SOBRE O TEMA, CABEM AS SEGUINTES CONSIDERAÇÕES. O RECURSO CONSISTE, NA VERDADE, EM MERA INCONFORMIDADE. NÃO APONTOU QUE ELEMENTO ESPECÍFICO PRESENTE NOS AUTOS SERIA POTENCIALMENTE CAPAZ DE INFIRMAR AS CONCLUSÕES PERICIAIS JUDICIAIS, MUITO MENOS MENCIONOU O CONTEÚDO DO SUPOSTO DOCUMENTO E MENOS AINDA OFERECEU QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE COMO TAL CONTEÚDO PODERIA DESCONSTITUIR O LAUDO JUDICIAL. A PERÍCIA JUDICIAL (DE 26/08/2025; EVENTO 20), REALIZADA POR MÉDICA ESPECIALISTA EM CLÍNICA GERAL,  FIXOU QUE O AUTOR, ATUALMENTE COM 57 ANOS DE IDADE, PORTADOR DE  ATRASO DE CONSOLIDAÇÃO DE FRATURA E DOENÇA ATEROSCLERÓTICA DO CORAÇÃO (EVENTO 20, LAUDPERI1, PÁGINA 2), ESTÁ TEMPORARIAMENTE INCAPAZ PARA A ATIVIDADE HABITUAL DE  TORNEIRO MECÂNICO E PARA QUALQUER OUTRA   (INCAPACIDADE OMNIPROFISSIONAL; EVENTO 20, LAUDPERI1, PÁGINA 5, QUESITO 10) .  SEGUNDO A EXPERT , A INCAPACIDADE TEVE INÍCIO EM 16/06/2025, COM PROGNÓSTICO DE RECUPERAÇÃO PARA 14/10/2025, “ PERÍODO ESTIMADO PARA OTIMIZAÇÃO DO TRATAMENTO CLÍNICO ” (EVENTO 20, LAUDPERI1, PÁGINAS 2/3, CAMPO “ CONCLUSÃO ”).  EM RESPOSTA A QUESITO ESPECÍFICO DO AUTOR, SOBRE SE “ EXISTE POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO PERICIADO PARA SUA ATIVIDADE DE TORNEIRO MECÂNICO ”, A I. PERITA AFIRMOU O SEGUINTE (EVENTO 20, LAUDPERI1, PÁGINA 5, QUESITO 12): “ HÁ POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO, MAS O TEMPO É INDETERMINADO E DEPENDENTE DA EVOLUÇÃO CLÍNICA. NO MOMENTO, O PERICIADO ESTÁ TEMPORARIAMENTE INCAPAZ PARA SUAS FUNÇÕES HABITUAIS. RECOMENDA-SE: REAVALIAÇÃO MÉDICA PERIÓDICA ”. A  EXPERT  COLHEU O HISTÓRICO E AS QUEIXAS (EVENTO 20, LAUDPERI1, PÁGINA 1): “ PERICIADO,56 ANOS, DECLARA-SE TORNEIRO MECÂNICO. FOI SUBMETIDO A CIRURGIA DE REVASCULARIZAÇÃO DO MIOCÁRDIO EM 25/07/2024, APRESENTA INSTABILIDADE TORÁCICA PÓS OPERATÓRIO O OSSO ESTERNO (MANÚBRIO ESTERNAL) NÃO CONSOLIDOU ADEQUADAMENTE. REFERE DOR TORACICA AOS ESFORÇOS E CANSAÇO ”.   O MOTIVO ALEGADO DA INCAPACIDADE FOI “ DOR TORACICA AOS ESFORÇOS E CANSAÇO ” (EVENTO 20, LAUDPERI1, PÁGINA 1). O EXAME CLÍNICO CONSTATOU O SEGUINTE (EVENTO 20, LAUDPERI1, PÁGINA 2): “ BOM ESTADO GERAL, LÚCIDO, ORIENTADO NO TEMPO E ESPAÇO, HIDRATADO, NORMOCORADO, ACIANÓTICO, EUPNEICO EM AR AMBIENTE, AUSCULTA CARDÍACA: BULHAS NORMOFONÉTICAS, RÍTMICAS, SEM SOPROS. SEM SINAIS DE CONGESTÃO. PA 130/80 MMHG, SEM TURGENCIA JUGULAR, MEMÓRIA PRESERVADA, CICATRIZ EM REGIÃO RETROESTERNAL, MEMBROS SUPERIORES COM MOVIMENTOS ATIVOS E PASSIVOS PRESERVADOS EM OMBROS, COTOVELOS, PUNHOS E MÃOS, BILATERALMENTE. AMPLITUDE DE MOVIMENTO DENTRO DOS LIMITES DA NORMALIDADE, FORÇA MUSCULAR PRESERVADA, SIMÉTRICA EM AMBOS OS LADOS, FORÇA MUSCULAR,TÔNUS E TROFISMO: PRESERVADOS EM MEMBROS INFERIORES, SEM EDEMA EM MEMBROS INFERIORES, PANTURILHAS LIVRES, MARCHA ATIPICA ”. OS SINTOMAS…

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