Processo 5005559-66.2022.4.04.7101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/05/2026 A 03/06/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5005559-66.2022.4.04.7101/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A) : JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS APELANTE : INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS (INTERESSADO) APELADO : PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA - ME (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : IGOR DE OLIVEIRA ZIBETTI (OAB RS069123) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO CAGOL (OAB RS065111) ADVOGADO(A) : Giuseppe Ramos Maragalhoni (OAB RS081212) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO SUL - IFRS (EVENTO 19) E PELA APELADA PEDRO REGINALDO DE ALBERNAZ FARIA E FAGUNDES LTDA. - ME (EVENTO 20), POR AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC. PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC, CONSIDERAM-SE INCLUÍDOS NO ACÓRDÃO OS ELEMENTOS SUSCITADOS PELOS EMBARGANTES. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Votante : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

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