Processo 5005567-56.2019.8.21.0015

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INVENTÁRIO Nº 5005567-56.2019.8.21.0015/RS REQUERENTE : IZAIR PATUSSI INHOQUE ADVOGADO(A) : MARCIO BONES ROCHA (OAB RS049715) REQUERENTE : ANA VICENTINA INHOQUE ADVOGADO(A) : MARCIO BONES ROCHA (OAB RS049715) REQUERENTE : ADRIANA INHOQUE ADVOGADO(A) : MARCIO BONES ROCHA (OAB RS049715) REQUERENTE : AFONSO HENRIQUE RAMALHO FORNI ADVOGADO(A) : MARCIO BONES ROCHA (OAB RS049715) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de Inventário dos bens deixados por ARY INHOQUE , falecimento ocorrido na data de 03/07/2017 ( evento 1, CERTOBT3 ). Era casado com IZAIR PATUSSI INHOQUE pelo regime da Comunhão Universal de Bens, conforme certidão de casamento ( evento 328, COMP33 ). A pessoa falecida deixou os seguintes herdeiros: a) ADRIANA INHOQUE , filha, certidão de estado civil (casada, conforme certidão no evento 269, evento 269, CERTCAS2 ), procuração no evento 1, PROC2 . b) ANA VICENTINA INHOQUE , filha, solteira, atualmente com 58 anos de idade, interditada (termo de curatela provisória no evento 1, TERMCOMPR5, e termo atualizado no evento 328, COMP5 ), certidão de estado civil ( evento 306, CERTNASC2 ), procuração no evento 1, PROC2 . c) IZAIR PATUSSI INHOQUE , cônjuge supérstite, procuração no evento 1, PROC2 . Foi nomeada inventariante ADRIANA INHOQUE e termo de inventariante assinado ( evento 71, TERMCOMPR1 ). As primeiras declarações foram apresentadas ( evento 31, PET1 ), e retificadas/ratificadas (evento 224), constando o seguinte rol de bens, conforme Declaração de ITCD  final ( evento 297, COMP3 ): a) Imóvel matrícula 44.030 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS ( evento 327, COMP3 ); b) Imóvel matrícula 76.535 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS ( evento 327, COMP8 ); c) Imóvel matrícula 76.536 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS ( evento 327, COMP6 ); d) Imóvel matrícula 76.537 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS ( evento 327, COMP4 ); e) Imóveis matrículas 47.544, 47.545, 47.546, 47.547, 47.548, 47.549 e 47.550 do Registro de Imóveis de Gravataí/RS ( evento 327, COMP9 a evento 327, COMP17 ); f) Veículo GM/Celta, placas IJV 7562, ano 2001 (e evento 328, COMP12 ); g) Veículo Ford/Ranger, placas IOT 5528, ano 2007/2008 ( evento 328, COMP8 ) (houve autorização judicial para venda no evento 280, ALVARA1 ); h) Veículo Ford/F100, placas IIG2250, ano 1975 (evento 1, OUT10 e evento 328, COMP9) (não houve autorização judicial para venda); i) Quotas sociais da empresa INHOQUE - ARQUITETURA & CONSTRUÇÃO LTDA. ( evento 1, CONTRSOCIAL12 ); j) Quotas sociais da empresa IRMÃOS INHOQUE LTDA ( evento 1, CONTRSOCIAL13 ). Certidão CENSEC atestando a inexistência de testamento ( evento 267, COMP3 ). Certidão de quitação do ITCD ( evento 297, COMP3 ). Não há penhora no rosto dos autos, conforme consulta ao sistema. Negativas fiscais: federal ( evento 328, COMP30 ), estadual ( evento 328, COMP31 ) e municipal em nome da pessoa inventariada ( evento 328, COMP32 ) e, esta última, também com relação aos imóveis inventariados ( evento 328, COMP19 a evento 328, COMP29 ). Todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos, tendo sido publicado edital para citação de terceiros interessados ( evento 196, EDITAL1 ). O cônjuge da herdeira Adriana, Afonso Henrique Ramalho Forni , habilitou-se no feito (evento 266 e evento 266, PROC2 ). É o breve relato. Decido. Analisando os documentos, verifico que o feito ainda não se encontra em condições de ter a partilha homologada. Observa-se uma significativa divergência entre a partilha proposta no…

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