Processo 5005637-61.2025.4.03.6332

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL 460 Nº 5005637-61.2025.4.03.6332 RELATOR: LEONARDO JOSE CORREA GUARDA RECORRENTE: SERGIO DE ALMEIDA CORREIA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MURILO HENRIQUE BALSALOBRE - SP331520-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento pela qual Sergio de Almeida Correia objetiva a concessão de auxílio-acidente. Na petição inicial, a parte autora narra que, em 28/02/2024, sofreu acidente de qualquer natureza durante a prática de futebol, com queda que resultou em ruptura do tendão calcâneo (CID S86.0), sendo submetido a procedimento cirúrgico, e que, cessado o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 648707363-0, 649666670-2 e 650467405-5) em 22/07/2024, o INSS deixou de converter o benefício em auxílio-acidente, a despeito das sequelas permanentes que reduziriam a capacidade para o exercício da função de líder operacional, habitualmente exercida à época do acidente (id 373060732). O exame pericial judicial foi realizado, ocasião em que o perito constatou quadro de artralgia de pé e tornozelo esquerdo (CID M25), sem qualquer sinal de lesão ligamentar, alteração articular ou limitação funcional, concluindo pela capacidade plena da parte autora para o exercício de sua atividade laboral e pela inexistência de sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido à época do acidente (id 373060757). A parte autora apresentou manifestação impugnando o laudo pericial, sustentando que o perito não avaliou a repercussão das sequelas cirúrgicas sobre as exigências específicas da função de líder operacional — que demanda mobilidade, estabilidade articular e resistência física —, que o expert declarou-se "prejudicado quanto à ergonomia da profissão" ao ser questionado sobre a dinâmica do trabalho, e que a rotura completa do tendão calcâneo, mesmo após cirurgia, impacta diretamente na resistência e na força do membro afetado, gerando necessidade de maior esforço para o desempenho das atividades habituais (id 373060761). Em sentença, o juízo monocrático julgou improcedente o pedido inicial, acolhendo as conclusões do laudo pericial oficial, consignando que não havendo redução da capacidade laborativa para o exercício da atividade habitual exercida na data do acidente não há o que ser indenizado, sendo incabível a concessão do auxílio-acidente, e que o trabalho pericial se mostrou suficiente para o convencimento do juízo, não havendo necessidade de nova perícia ou de novos esclarecimentos do perito (id 373060763). Irresignada, a parte autora interpôs recurso inominado, sustentando a reforma da sentença sob o argumento de que restou comprovada a existência de sequela acidentária decorrente da ruptura do tendão calcâneo que, consideradas as exigências da função de líder operacional, implica redução da capacidade laborativa, sendo suficiente lesão mínima para a concessão do benefício, nos termos do Tema Repetitivo n. 416 do STJ, e que o julgador não está adstrito às conclusões do laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos dos autos (id 373060764). O INSS apresentou contrarrazões pugnando pela manutenção integral da sentença, sustentando a ausência dos requisitos legais para a…

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