Processo 5005641-62.2025.4.04.7208
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2026 A 11/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005641-62.2025.4.04.7208/ SC RELATOR : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI PRESIDENTE : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ PROCURADOR(A) : WALDIR ALVES APELANTE : LUAH DE SOUZA DIAS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : SABRINE FONSECA TONELLO (OAB SC075053) ADVOGADO(A) : TATYANE SANI PRESTES BORGES (OAB SC073262) REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE : JESSICA DE SOUZA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : SABRINE FONSECA TONELLO (OAB SC075053) ADVOGADO(A) : TATYANE SANI PRESTES BORGES (OAB SC073262) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Juiz Federal LEONARDO MÜLLER TRAININI Votante : Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Votante : Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
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