Processo 5005701-08.2025.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/07/2026 A 09/07/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5005701-08.2025.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : AGRAVO INTERNO RELATOR : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES PRESIDENTE : Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA RECORRENTE : THEO TINOCO ARAGAO VIANA SANTIAGO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (OAB RJ107322) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PROSSEGUINDO O JULGAMENTO APÓS O VOTO COMPLEMENTAR DO RELATOR ACOMPANHANDO O VOTO DIVERGENTE DA JUÍZA FEDERAL LAURA MAGALHÃES DE AZEREDO SANTOS, A 2ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO CÍVEL DA PARTE AUTORA. NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE EVENTO 130 OPOSTOS PELA PARTE AUTORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM. NOS TERMOS DO ACÓRDÃO LAVRADO PELO RELATOR. RELATOR DO ACÓRDÃO : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante : Juiz Federal RAFAEL ASSIS ALVES Votante : Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Votante : Juíza Federal LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOS

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