Processo 5005703-83.2012.4.04.7200

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2026 A 24/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5005703-83.2012.4.04.7200/ SC INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Juíza Federal IRACEMA LONGHI PRESIDENTE : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI PROCURADOR(A) : SERGIO CRUZ ARENHART APELANTE : DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADA ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A) : ELOISA BREHMER (OAB SC036351) APELANTE : DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADA ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A) : ELOISA BREHMER (OAB SC036351) APELANTE : DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADA ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A) : ELOISA BREHMER (OAB SC036351) APELANTE : DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADA ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A) : ELOISA BREHMER (OAB SC036351) APELANTE : DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADA ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A) : ELOISA BREHMER (OAB SC036351) APELANTE : DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADA ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A) : ELOISA BREHMER (OAB SC036351) APELANTE : DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADA ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A) : ELOISA BREHMER (OAB SC036351) APELANTE : DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADA ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A) : ELOISA BREHMER (OAB SC036351) APELANTE : DICAVE GARTNER DIST CATARINENSE DE VEICULOS LIMITADA ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A) : ELOISA BREHMER (OAB SC036351) APELANTE : DICAVE GÄERTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO(A) : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT (OAB SC017421) ADVOGADO(A) : MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A) : ELOISA BREHMER (OAB SC036351) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SUPRIMIR O ERRO MATERIAL APONTADO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal IRACEMA LONGHI Votante : Juíza Federal IRACEMA LONGHI Votante : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI Votante : Juíza Federal DIENYFFER BRUM DE MORAES FONTES

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