Processo 5005717-75.2019.4.02.5002

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005717-75.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE : AILDO TEODORO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) EXEQUENTE : DEUSEDINO TEODORO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) EXEQUENTE : ALAIR JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) EXEQUENTE : ADNILSON TEODORO DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) EXEQUENTE : HERIVELTO ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) EXEQUENTE : ERILDO DE ALMEIDA VIEIRA ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) EXEQUENTE : FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) EXEQUENTE : LUCIEL BATISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) EXEQUENTE : LUCILENE DE FATIMA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) EXEQUENTE : CLAUDILENE ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) EXEQUENTE : LUCIANA APARECIDA NASCIMENTO ADVOGADO(A) : GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) DESPACHO/DECISÃO   Trata-se de pedido de habilitação conforme evento 97 feito em nome de HERIVELTO ALMEIDA VIEIRA, AILDO TEODORO DE ALMEIDA, DEUSEDINO TEODORO DE ALMEIDA, ALAIR JOSÉ DE ALMEIDA, LUCIEL BATISTA DO NASCIMENTO, ERILDO DE ALMEIDA VIEIRA, ADNILSON TEODORO DE ALMEIDA, FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS, LUCILENE DE FATIMA DO NASCIMENTO, CLAUDILENE ALMEIDA DO NASCIMENTO, LUCIANA APARECIDA NASCIMENTO, em decorrência do óbito da parte autora noticiado na certidão do evento  Evento 97, ANEXO2, fls. 02. Intimada a parte ré, esta se manifestou pela não oposição, conforme evento 100, desde que atendidas as condições necessárias. Relevantes, para a análise do pedido, as informações a seguir: - Acerca da existência de inventário, conforme certidão de óbito apresentada, a de cujus não deixou bens a inventariar, e não há informação de abertura de inventário; - Acerca da existência de dependente habilitado ao recebimento de pensão por morte, não há informações sobre existência; - Acerca da indicação expressa dos herdeiros, a certidão de óbito informa que a de cujus era divorciada ao tempo do óbito, e deixou 06 filhos maiores/capazes, a saber ALAIR JOSÉ DE ALMEIDA, DEUSEDINO TEODORO DE ALMEIDA, AILDO TEODORO DE ALMEIDA, ADNILSON TEODORO DE ALMEIDA, MARIA ALMEIDA DO NASCIMENTO (falecida) e NEDINA DE ALMEIDA VIEIRA (falecida) - Acerca da existência de outras informações relevantes, destaca-se:  Habilitam-se como filhos da parte autora ANA APARECIDA DE ALMEIDA  as pessoas de  AILDO TEODORO DE ALMEIDA - CPF.XXX.XXX.XXX-XX, DEUSEDINO TEODORO DE ALMEIDA- CPF.XXX.XXX.XXX-XX, ALAIR JOSÉ DE ALMEIDA - CPF.XXX.XXX.XXX-XX, ADNILSON TEODORO DE ALMEIDA - CPF.XXX.XXX.XXX-XX,   Habilitam-se como netos da parte autora  ANA APARECIDA DE ALMEIDA , filhos de Nedina de Almeida Vieira (falecida) as pessoas de:   HERIVELTO ALMEIDA VIEIRA - CPF.XXX.XXX.XXX-XX, ERILDO DE ALMEIDA VIEIRA - CPF.XXX.XXX.XXX-XX, FERNANDA DE ALMEIDA VIEIRA MARTINS - CPF.XXX.XXX.XXX-XX,   H abilitam-se como netos da parte autora  ANA APARECIDA DE ALMEIDA , filhos de Maria Almeida do Nascimento (falecida) as pessoas de:   LUCIEL BATISTA DO NASCIMENTO - CPF.XXX.XXX.XXX-XX,  LUCILENE DE FATIMA DO NASCIMENTO -…

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