Processo 5005728-95.2025.8.24.0072
TJSC • Usucapião
Partes do processo (2)
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USUCAPIÃO Nº 5005728-95.2025.8.24.0072/SC AUTOR : CLAUDIA DA COSTA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO BAIXO (OAB SC020045) AUTOR : JOAO OLAVO MARCAL DA SILVA ADVOGADO(A) : LEONARDO BAIXO (OAB SC020045) INTERESSADO : ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 310098845266 JUÍZA DO PROCESSO: KAROLINE PERETI DE LIMA - Juíza de Direito Citando(a)(s) : Interessados Ausentes, Incertos ou Desconhecidos Prazo do Edital : 30 (trinta) dias , conforme art. 259, inciso I do Código de Processo Civil (CPC) Descrição do(s) Bem (ns) : Um terreno urbano, localizado na Rua José Laranjeiras, 167 - Bairro Sul do Rio - Tijucas/SC , com as seguintes medidas e confrontações; Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M01 , de coordenadas N 6.984.013,6460m e E 735.515,3790m, deste segue confrontando com RUA JOSÉ LARANJEIRAS , frente ao Oeste, com azimute de 5º17'10" por uma distância de 11,614m até o vértice M02 , de coordenadas N 6.984.025,2110m e E 735.516,4490m; deste segue confrontando com JOÃO MANOEL DE PINHO , portador do CPF ***.690.***-20, casado com ZENIR WISBECK , portadora do CPF ***.200.***-68 - Terras de Posse, lateral direita ao Norte, com azimute de 97º33'16" por uma distância de 33,263m até o vértice M03 , de coordenadas N 6.984.020,8380m e E 735.549,4230m; deste segue confrontando com NADIRA LORDE COSTA , portadora do CPF ***.769.***-05, casada com MARCÍLIO DOS SANTOS COSTA , portador do CPF ***.720.***-53 - Terras de Posse, fundos ao Leste, com azimute de 187°23'15" por uma distância de 11,370 até o vértice M04 , de coordenadas N 6.984.009,5620m e E 735.547,9610m; deste segue confrontando com NEUZA MARIA VASCO (SOLTEIRA), portadora do CPF ***.926.***-20 - Terras de Posse, lateral esquerda ao Sul, com azimute 277°08'40" por uma distância de 32,837m até o vértice M01 , ponto inicial da descrição deste perímetro, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito, com uma área superficial de 379,69m² . Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao sistema Geodésico Brasileiro e econtram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 51 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no Plano de Projeção UTM. OBS : O respectivo imóvel está localizado na Rua José Laranjeiras, tendo sua frente para a respectiva rua, estando 40 metros da esquina com a Rua Elói Francisco dos Anjos, situado no Bairro Sul do Rio em Tijucas/SC. O imóvel possui benfeitorias com área total de 214,62 m² ( casa - 121,23m² / edícula - 93,39m² ). Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias . Pelo presente, os eventuais interessados FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA : Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). "E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma expressa da lei."
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