Processo 5005734-18.2020.8.21.0022

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INVENTÁRIO Nº 5005734-18.2020.8.21.0022/RS REQUERENTE : EDUARDO BURCK DE SOUSA COSTA ADVOGADO(A) : LUCAS BENTO PEREIRA ANTUNES (OAB RS059005) ADVOGADO(A) : LUIZ AFONSO SILVA ANTUNES (OAB RS004554) ADVOGADO(A) : CERES BENTO PEREIRA SUNE (OAB RS057481) INTERESSADO : DEIVID NUNES DAMACENO ADVOGADO(A) : LAUVIR DE QUEVEDO BARBOZA ADVOGADO(A) : ALEXANDRE SCHLEE GOMES ADVOGADO(A) : ANGELO REINA ABIB ADVOGADO(A) : GABRIEL RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO(A) : DEBORAH MARQUES SCHMIDT DESPACHO/DECISÃO AUTOR DA HERANÇA: EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA COSTA - DATA DO ÓBITO: 26/05/2020 (certidão de óbito: 1.3 );   HERDEIROS/INTERESSADOS: CLÁUDIA TERESINHA BURCK DE SOUSA COSTA - viúva (regime de bens: comunhão parcial de bens - 1.4 ) - habilitada; EDUARDO BURCK DE SOUSA COSTA - filho - solteiro (certidão de nascimento - 184.2 ) - INVENTARIANTE - habilitado; RAFAELA FRANCO DE SOUSA COSTA - filha - solteira (declarou não viver em união estável, mas até o momento não juntou sua certidão de nascimento - 191.1 ) - habilitada; GRACIANA FRANCO DE SOUSA COSTA - filha - solteira (certidão de nascimento - 192.2 ) - habilitada;   TESTAMENTO: Existente, juntado no 81.2 , com registro nos autos do processo de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento nº 5005503-88.2020.8.21.0022 (sentença homologatória no 81.3 , e certidão de compromisso de testamenteiro no 81.4 ). O falecido fixou que as filhas Graciana e Rafaela receberiam o imóvel da rua Gomes Carneiro, 400 hectares de campos (descritos como glebas A e B) e mais o saldo da legítima com a entrega dos semoventes da Fazenda. Os demais bens caberiam a Cláudia (esposa) e Eduardo (filho). As partes firmaram acordo ( 195.7  e 226.2 ) quanto à interpretação das cláusulas testamentárias.   EDITAL: Conforme disposto no Art. 626, § 1º, do Código de Processo Civil: 16.1 ;   BENS: Apartamento nº 10 do Edifício Santo Antônio, situado na Rua Princesa Isabel, nº 301, em Pelotas/RS - objeto da Matrícula nº 13.740 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas/RS ( 81.5 ) - gravado com cláusula de incomunicabilidade vitalícia; Prédio de alvenaria situado na Rua Gonçalves Chaves, nº 607, em Pelotas/RS - objeto da Matrícula nº 37.499 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas/RS ( 81.6 ) - gravado com cláusula de incomunicabilidade vitalícia; Casa de moradia situada na Rua Gomes Carneiro, nº 1.846, em Pelotas/RS - objeto da Matrícula nº 37.500 do Registro de Imóveis da 2ª Zona de Pelotas/RS ( 81.7 ); Fração de terras de 11,9693ha dentro de um todo maior de 163,1747ha, parte integrante da Fazenda Capororoca, em Pedro Osório/RS - objeto da Matrícula nº 9.058 do Registro de Imóveis de Pedro Osório/RS ( 184.3 ) - pendente de juntada de matrícula  atualizada (georreferenciamento e registro de formais de partilha ; Fração de terras de 15,9187ha dentro de um todo maior de 546,6973ha, parte integrante da Fazenda Capororoca, em Pedro Osório/RS - objeto da Matrícula nº 9.059 do Registro de Imóveis de Pedro Osório/RS ( 184.4 ) - gravado com cláusula de incomunicabilidade em 49,03% -  pendente de juntada de matrícula  atualizada (georreferenciamento e registro de formais de partilha ; Fração de terras de 1.261,9725ha, parte integrante da Fazenda Capororoca, em Arroio Grande/RS - objeto da Matrícula nº 11.367 do Registro de Imóveis de Arroio Grande/RS ( 184.5 ) - gravado com cláusula de incomunicabilidade em 49,03% -  pendente de juntada de matrícula  atualizada (georreferenciamento e registro de formais de partilha ; Fração…

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