Processo 5005739-65.2023.4.03.6102

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PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005739-65.2023.4.03.6102 AUTOR: ROSENDIR LOPES FERREIRA ADVOGADO do(a) AUTOR: THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONCALVES - SP312728-B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1) Relatório ROSENDIR LOPES FERREIRA ajuizou a presente demanda, em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, pretendendo, em síntese, a concessão de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, por tempo de contribuição (NB 197.603.271-4, DER 12/12/2022), mediante o reconhecimento de tempo rural e tempo especial. A decisão de ID 426416089, dentre outros, concedeu os benefícios da gratuidade da justiça à parte autora. O réu apresentou contestação (ID 428983285), pugnando pela improcedência dos pedidos. O autor juntou novos documentos (ID 430899056, 430899070, 433884167, 433884169 e 433884170). Foi apresentada réplica (ID 452227079). A autora requereu, em suma, a produção de prova oral e pericial (ID 452227094). É o relato do necessário. DECIDO. 2) Fundamentação 2.1) Dos períodos controvertidos A parte autora pretende o reconhecimento, (a) como tempo rural e especial, do períodos de [1] 12/09/1982 a 30/06/1987 (Empresa: TRABALHO RURAL SEM REGISTRO - Função: TRABALHADOR RURAL); e (b) como tempo especial, dos seguintes períodos: [2] 01/07/1987 a 03/10/1989 (Empresa: EDMAR VICENTINI - Função: Não informada) [3] 01/11/1989 a 12/04/1990 (Empresa: SEBASTIÃO ALVES DA SILVA BATATAIS - Função: Não informada) [4] 24/07/1990 a 10/09/1990 (Empresa: NÃO INFORMADO - Função: Não informada) [5] 11/09/1990 a 07/12/1990 (Empresa: JOSE RIBEIRO SHIMURA - Função: Não informada) [6] 04/03/1991 a 03/07/1991 (Empresa: DELMIR SANDRIN - Função: Não informada) [7] 27/05/1992 a 24/07/1992 (Empresa: CP CONSTRUPLAN CONSTRUCAO E PLANEJAMENTO LTDA - Função: Não informada) [8] 03/08/1992 a 26/12/1992 (Empresa: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVACOES S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - Função: Não informada) [9] 04/01/1993 a 04/05/1993 (Empresa: ADAO BENEDITO DA ROCHA - Função: Não informada) [10] 06/05/1993 a 27/05/1993 (Empresa: USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL - Função: Não informada) [11] 03/11/1993 a 29/03/1994 (Empresa: CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA - Função: Não informada) [12.1] 17/08/1994 a 27/04/1995 (Empresa: JUMIL-JUSTINO DE MORAIS, IRMAOS S/A - Função: AJUDANTE GERAL) [12.2] 28/04/1995 a 09/05/2000 (Empresa: JUMIL-JUSTINO DE MORAIS, IRMAOS S/A - Função: AJUDANTE GERAL) [13] 16/04/2001 a 31/08/2001 (Empresa: GFL ENGENHARIA LTDA) [14] 12/12/2001 a 28/02/2002 (Empresa: VENEZA CONSTRUCOES CIVIS S/C LTDA) [15] 01/04/2002 a 30/06/2002 (Empresa: AVA - CONSTRUTORA LTDA) [16] 22/07/2003 a 11/04/2004 (Empresa: BETAMAQUINAS INDUSTRIA, COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA) [17] 12/04/2004 a 21/12/2004 (Empresa: USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL) [18] 15/03/2005 a 16/10/2008 (Empresa: USINA BATATAIS S/A ACUCAR E ALCOOL) [19] 01/12/2009 a 09/01/2010 (Empresa: CARLOS EDUARDO GARIBALDI DIANI) [20] 01/02/2010 a 30/04/2010 (Empresa: TERRIL-SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO AMBIENTAL LTDA) [21] 07/06/2010 a 19/06/2013 (Empresa: JUMIL-JUSTINO DE MORAIS, IRMAOS S/A - Função: AJUDANTE GERAL) [22] 04/07/2013 a 04/12/2013 (Empresa: CENTRAL ENERGETICA VALE DO SAPUCAI LTDA - Função: OPERADOR DE MAQUINAS AGRICOLAS) [23] 30/04/2014 a 13/06/2014 (Empresa: CAROMILA…

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