Processo 5005747-88.2025.4.02.5006

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RECURSO CÍVEL Nº 5005747-88.2025.4.02.5006/ES RECORRENTE : GRACIELE RODRIGUES MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ADVOGADO(A) : YANDRIA GAUDIO CARNEIRO DESPACHO/DECISÃO DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA DIREITO ASSISTENCIAL E PROCESSUAL CIVIL. A AUTORA TEM 34 ANOS ATUALMENTE. O REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE BPC-DEFICIENTE É DE 14/02/2025 E FOI INDEFERIDO POR NÃO COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA (DOENÇA PSIQUIÁTRICA). O PROCEDIMENTO ESTÁ NO EVENTO 1, PROCADM12. A SENTENÇA (EVENTO 44) NÃO RECONHECEU A DEFICIÊNCIA. A SENTENÇA É EXCESSIVAMENTE PADRONIZADA. DO CASO CONCRETO, TEM CUSTOMIZAÇÃO APENAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO LAUDO MÉDICO JUDICIAL NOS AUTOS, À ESPECIALIDADE DA PERITA NOMEADA E À IDADE DA AUTORA. NA SEQUÊNCIA, HÁ A IMAGEM DE PARTE DO LAUDO E, NA SEQUÊNCIA, A SOLUÇÃO PELA IMPROCEDÊNCIA. A AUTORA RECORREU (EVENTO 51) E SUSTENTOU QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE INCAPACIDADE LABORATIVA. O LAUDO MÉDICO JUDICIAL (EVENTO 23; PERÍCIA EM 21/11/2025) FOI ELABORADO EM UM MODELO (INFELIZMENTE MUITO USADO POR JUÍZOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO) EM QUE A INDAGAÇÕES E AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS DO PERITO SÃO MUITO VAGAS. A PERITA COLHEU O HISTÓRICO E AS QUEIXAS: " AUTORA REFERE QUE É SOLTEIRA E MORA COM SUA FILHA DE 14 ANOS. RELATA TRATAMENTO DESDE A INFÂNCIA, MAS QUE SEUS PAIS TINHAM AS DOCUMENTAÇÕES E ELES FALECEREM, COMPROVA TRATAMENTO DESDE 2015 PERÍODO EM QUE FOI INTERNADA DEVIDO A TENTATIVA DE AUTO EXTERMÍNIO, SEM NOVAS INTERNAÇÕES, FAZIA TRATAMENTO DE FORMA IRREGULAR E RELATA QUE ERA POR MEDO DE SAIR DE CASA. RELATA QUE NUNCA TRABALHOU E QUE OS PAIS SEMPRE CUIDARAM DELA, PAI FALECEU HÁ 6 ANOS E MÃE HÁ 3 ANOS, PASSOU A PASSAR DIFICULDADES. ATUALMENTE EM USO DE SERTRALINA 100MG/DIA + BUPROPIONA 300MG/DIA + RISPERIDONA 1MG/DIA + CLONAZEPAM 2MG/DIA + LÍTIO 300MG/DIA + METILFENIDATO 10 MG/DIA. REFERE AINDA SER PORTADORA DE DIABETES MELLITUS, HIPERTENSÃO ARTERIAL SISTÊMICA E PROBLEMAS ORTOPÉDICOS ". SOBRE A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA, DISSE QUE EXAMINOU: " DOCUMENTOS MÉDICOS PETICIONADOS NOS AUTOS DO PROCESSO E TRAZIDOS PELA AUTORA ". A PERITA REALIZOU O EXAME CLÍNICO, COM A MAIORIA DOS ACHADOS DENTRO DOS LIMITES DA NORMALIDADE, MAS, POR OUTRO LAUDO, INDICOU: " HUMOR HIPOTÍMICO ;... PENSAMENTO (COM) CONTEÚDO DE RUÍNA E MENOS VALIA ;... CONCENTRAÇÃO E COGNIÇÃO TOCADAS ". NO ESCORE DE COMPETÊNCIAS, A PERITA MARCOU "B" (" EXECUTA A ATIVIDADE COM POUCA DIFICULDADE ADICIONAL (ATÉ 25% A MAIS DE ESFORÇO) EM RELAÇÃO ÀS PESSOAS COM MESMA IDADE E GRAU DE INSTRUÇÃO ") NAS SEGUINTES: " ORGANIZAR ATIVIDADES DOMÉSTICAS, CUIDADO DA CASA, COMPRAS E PAGAMENTO DE CONTAS "; " CUIDAR DE TERCEIROS "; " JUÍZO CRÍTICO E CAPACIDADE DE TOMAR DECISÕES, INCLUSIVE SOB ESTRESSE "; " CONCENTRAR-SE PARA A EXECUÇÃO DE TAREFAS "; " ESTABELECER INTERAÇÕES INTERPESSOAIS FAMILIARES, SOCIAIS E PROFISSIONAIS "; E " POSSIBILIDADE DE SE COLOCAR NO MERCADO DE TRABALHO ". ESSE ACHADOS E ESSE ESCORE NÃO PERMITEM CONCLUIR SE A AUTORA TERIA OU NÃO CONDIÇÕES DE SE INTEGRAR AO MERCADO DE TRABALHO, QUE É A FORMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL MAIS RELEVANTE E QUE PARECE SER O ALEGADO PROBLEMA DA AUTORA. A PERITA ADMITIU OS SEGUINTES DIAGNÓSTICOS:  CID 10: F33.3 - TRANSTORNO DEPRESSIVO RECORRENTE, EPISÓDIO ATUAL GRAVE COM SINTOMAS PSICÓTICOS ; CID 10: F41.1 - TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA; CID 10: F90.0 - TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE , O QUE REMETE A UM QUADRO DE GRAVIDADE CONSIDERÁVEL. BEM ASSIM, A PERITA DISSE QUE AS LIMITAÇÕES…

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