Processo 5005763-59.2025.8.13.0396

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mantena / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mantena Praça Rômulo Campos, 1, Fórum José Alves Pereira, Centro, Mantena - MG - CEP: 35290-000 PROCESSO Nº: 5005763-59.2025.8.13.0396 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: DIEGO GONCALVES DA LAPA CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA SENTENÇA I — RELATÓRIO O Ministério Público do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, ofereceu denúncia em desfavor de DIEGO GONÇALVES DA LAPA, brasileiro, natural de Mantena/MG, nascido no dia 1º de abril de 1998, imputando-lhe a prática da infração penal prevista no artigo 157, caput, do Código Penal. Narra a denúncia, em síntese, que, no dia 16 de dezembro de 2025, por volta das 03h, Rua Presidente Tancredo Neves, nº 500, Centro, Município de Mantena/MG, o denunciado, com consciência e vontade de praticar o ilícito, subtraiu, para si, mediante grave ameaça, a quantia de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais), pertencente ao estabelecimento comercial denominado Posto Central. Segundo apurado, no dia e horário acima mencionados, o denunciado dirigiu-se até o Posto Central, situado no Centro de Mantena/MG, e, lá chegando, solicitou ao Sr. Valteir Silverio Sobrinho Sindra Rodrigues Coutinho, funcionário do estabelecimento, a quantia de R$ 2,00 (dois reais). Após ser informado por Valteir que não teria o dinheiro solicitado, o denunciado aproximou-se do funcionário do estabelecimento e anunciou o assalto. Na oportunidade, DIEGO segurou um dos braços da vítima Valteir, colocou a outra mão por baixo da camisa e puxou um objeto volumoso, indicando que estaria armado. Ato contínuo, o denunciado, agindo de forma agressiva, passou a proferir ameaças de morte contra o funcionário do estabelecimento, Valteir, proferindo os seguintes dizeres: “se você não pegar o dinheiro, eu vou te matar”. Em seguida, a vítima Valteir, temendo por sua vida, conduziu o denunciado até o escritório do Posto, ocasião em que DIEGO vasculhou a gaveta e subtraiu a quantia de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais), evadindo-se do local em seguida, a pé. A denúncia foi recebida em 15 de fevereiro de 2026, conforme decisão de ID n.º XXX.XXX.XXX-XX. Oportunamente, foi decretada a prisão preventiva do acusado. O acusado foi citado pessoalmente em 24/03/2026, conforme ID n.º XXX.XXX.XXX-XX, e apresentou resposta à acusação em ID n.º XXX.XXX.XXX-XX, por meio de defensor constituído. Mantido o recebimento da denúncia em ID n.º XXX.XXX.XXX-XX, ocasião em que foi designada audiência de instrução e julgamento. Realizada audiência de instrução e julgamento nesta data, oportunidade em que foram ouvidas as testemunhas e interrogado o acusado. Em sede de alegações finais, o Ministério Público pugnou pela procedência da denúncia. A Defesa técnica, por sua vez, pugnou pelo reconhecimento de nulidade e, subsidiariamente, pela absolvição por insuficiência probatória. Vieram os autos conclusos para sentença. Da CAC acostada ao ID n.º XXX.XXX.XXX-XX e do atestado de pena ao ID n.º XXX.XXX.XXX-XX, verifica-se que o acusado é reincidente específico, notadamente em razão de condenação por crime de roubo nos autos de n.º 0035101-47.2017.8.13.0396, além de duas condenações por furto nos autos de n.º 0026613-06.2017.8.13.0396 e 0038279-04.2017.8.13.0396, estando, inclusive, em…

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