Processo 5005797-28.2025.8.21.0035
TJRS • Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
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PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005797-28.2025.8.21.0035/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO : FABIO ADRIANO TIRELLO DA SILVA ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) ADVOGADO(A) : ALINE RODRIGUES DE LATORRE (DPE) ADVOGADO(A) : LAONI POLETTO (DPE) Local: Sapucaia do Sul Data: 28/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Prazo do Edital: 15 dias Objeto: Notificação do(a) réu(ré) FABIO ADRIANO TIRELLO DA SILVA , CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido(a) em 07/09/1995, filho(a) de ADIANA TIRELLO, atualmente em lugar incerto e não sabido, enquadrado(a) na Lei Antidrogas - Lei nº 11343 Art. 33, para responder à acusação, por escrito, no PRAZO DE DEZ (10) DIAS , contados da data da publicação deste edital. Na resposta, o(a) acusado(a) poderá arguir preliminares e invocar razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar testemunhas até o número de 5 (cinco). Tudo com a observância de que, no silêncio, nomear-se-á Defensor Público para apresentação da peça preambular, nos termos do Art. 55 da Lei 11.343/2006. Sapucaia do Sul, 28 de Julho de 2026. Servidor: CASSANDRA FONSECA. Juiz: GREICE MOREIRA PINZ.
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