Processo 5005905-38.2026.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/05/2026 A 03/06/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5005905-38.2026.4.04.0000/ RS INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS PROCURADOR(A) : JOÃO GUALBERTO GARCEZ RAMOS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : DOUGLAS GERSON LUCAS VIEIRA ADVOGADO(A) : GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021) ADVOGADO(A) : THIAGO CECCHINI BRUNETTO (OAB RS051519) A 4ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ Votante : Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Votante : Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

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