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É a classe processual deste processo no TJMG, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

Processo 5005911-08.2025.8.13.0352 — TJMG

Tribunal

TJMG

Número CNJ

5005911-08.2025.8.13.0352

Classe

Ação Penal - Procedimento Ordinário

Assunto

Outros Atos Contra o Meio Ambiente

Órgão julgador

Vara Criminal, de Execuções Penais,da Infância e da Juventude Infracional e de Precatórias Criminais da Comarca de Januária

Grau

Partes do processo

Jose Aparecido Do Carmo AlvesPolo Passivo

Charles Rocha Do ValeAdvogado(a)

Andamentos

09/06/2026

IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Januária / Vara Criminal, de Execuções Penais, da Infância e Juventude Infracional e Precatórias Criminais da Comarca de Januária Praça Arthur Bernardes, 20…

Perguntas sobre o processo 5005911-08.2025.8.13.0352

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Processo nº 5005911-08.2025.8.13.0352

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