Processo 5005911-90.2026.8.01.0001
TJAC • Recurso Inominado Cível
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1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo nos termos dos arts. 65 a 68, do RITJ/AC c/c o art. 935, do CPC/2015 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Acre, na Sessão Virtual do dia 03 de setembro de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Recurso Inominado Cível Nº 5005911-90.2026.8.01.0001/ AC (Pauta: 29) RELATOR : Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo RECORRENTE : LARISSE DANIELLE DOS SANTOS FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A) : THAIS ARAUJO DE SOUSA OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO : ESTADO DO ACRE (RÉU) PROCURADOR(A) : PEDRO AUGUSTO FRANÇA DE MACEDO PROCURADOR(A) : LUCAS GRANGEIRO BONIFACIO PROCURADOR(A) : LUCIANO FLEMING LEITAO Publique-se e Registre-se. Rio Branco, 12 de agosto de 2026. Juiz de Direito Gilberto Matos de Araújo Presidente
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