Processo 5005945-90.2025.8.08.0038

TJES • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tribunal
Número CNJ
5005945-90.2025.8.08.0038
Classe
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão Julgador
Nova Venécia - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública
Última publicação
18/05/2026
Partes
1

Partes do processo (1)

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

Última movimentação

PROCESSO Nº 5005945-90.2025.8.08.0038 SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por ANTONIO EMILIO ABREU DIAS BORGES em desfavor do ESTADO DO ESPIRITO SANTO. Em julho de 2017, o SINDIJUDICIÁRIO/ES iniciou uma mobilização administrativa para garantir a abertura do processo de promoção dos servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo referente àquele ano. Diante da negativa inicial da administração, o sindicato impetrou o Mandado de Segurança n.º 0020606-60.2017.8.08.0000. O Tribunal Plen

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