Processo 5005976-76.2021.8.21.0010

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5005976-76.2021.8.21.0010/RS AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ACUSADO : LEONARDO DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A) : RACHEL CASSINI TONIASSO (OAB RS112230) ACUSADO : GUSTAVO LOPES TERRA ADVOGADO(A) : RACHEL CASSINI TONIASSO (OAB RS112230) Local: Caxias do Sul Data: 23/07/2026 EDITAL Nº XXX.XXX.XXX-XX Prazo do Edital: 15 dias Objeto : Intimação   do(a) réu(ré)  GUSTAVO LOPES TERRA , CPF XXX.XXX.XXX-XX, nascido(a) em 05/09/1997, filho(a) de LENI LOPES TERRA, atualmente em lugar incerto e não sabido, para efetuar o pagamento da pena de multa imposta na condenação no valor de R$12.545,23 , cálculo datado de 02/05/2025 , no prazo de 10 (dez) dias,   sob pena de sofrer execução da dívida por ação a ser proposta pelo Ministério Público. A guia poderá ser obtida ou com seu advogado, ou em contato com o Fórum pelo e-mail frcaxsul5vcri@tjrs.jus.br ou pelo link  https://www.sefaz.rs.gov.br/SAR/GAU-EMI-LIV_1.aspx . O comprovante de pagamento deve ser juntado nos autos. Caxias do Sul, 23 de Julho de 2026 Servidor: CLARISSA SPIAZZI GONZATTI. Juiz: ⁣MARCELA PEREIRA DA SILVA.

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