Processo 5005987-26.2021.8.21.0004

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005987-26.2021.8.21.0004/RS AUTOR : ALEX SANDRO FERNANDES DE FERNANDES ADVOGADO(A) : ALESSANDRO GONCALVES DO COUTO (OAB RS111904) RÉU : HELENA MARIA SOUTO GONCALVES ADVOGADO(A) : ANA CARINE NUNES VAZ TAVARES (OAB RS049676) ADVOGADO(A) : MARCELO BOBÁNY TAVARES (OAB RS056055) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de adjudicação compulsória ajuizada por  ALEX SANDRO FERNANDES DE FERNANDES  em desfavor de  HELENA MARIA SOUTO GONCALVES , referente ao imóvel registrado na matrícula sob n.º 50.793. Foi proferida sentença de procedência dos pedidos da parte autora, determinando a adjudicação compulsória do imóvel de matrícula nº 50.793 do Cartório de Registro de Imóveis de Bagé ( evento 59, SENT1 ), tendo transitado em julgado na data de 26/07/2022 (evento 66). Expedida carta de adjudicação ( evento 67, CARTAADJ1 ), o registro não foi possível, pois a titularidade integral do imóvel não era da ré Helena Maria Souto Gonçalves, sendo que frações ideais do bem pertenceriam a outras pessoas ( evento 82, OUT2 ). A parte autora juntou escrituras públicas de compra e venda entre a ré Helena e os proprietários do imóvel ( evento 98, PET1 ). Sobreveio ofício do Registro de Imóveis de Bagé, informando a impossibilidade de registro, visto que a ré Helena, com base nas escrituras, não adquiriu o imóvel em sua totalidade, sendo necessária a comprovação da aquisição integral para registro na matrícula ( evento 126, OFIC1 ). Intimada, a parte autora se manifestou ( evento 132, PET1 ). Decido.  Compulsando os autos e documentos acostados, verifico que a impossibilidade de registro ocorreu muito antes do contrato firmado entre as partes. Para completa análise, necessário discriminar os fatos ocorridos desde o ano de 1970. No ponto, a matrícula n.º 50.793 (págs. 5/6 do 98.3 ) registra 78,45% de um terreno localizado na Rua Hipólito Ribeiro, 639, em Bagé/RS, de propriedade de: - Sotero Ferreira Gonçalves: proprietário de 26,92% do terreno.  - Etelvino Rezende da Silva: proprietário de 10,31% do terreno e 20% da casa. - Rogério Rezende da Silva: proprietário de 10,31% do terreno e 20% da casa. - Maria Felícia da Silva Coutinho: proprietária de 10,31% do terreno e 20% da casa. - Jandira Gonçalves da Silva: proprietária de 10,30% do terreno e 20% da casa. - Ilda da Silva Teixeira: proprietária de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  - Ilma Gonçalves da Silva: proprietária de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  - Iná Gonçalves da Silva: proprietária de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  - Amélia da Silva Medeiros: proprietária de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  - Armental Gonçalves da Silva: proprietário de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  - Zenaide da Silva Bachini: proprietária de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  - Aldemar Gonçalves da Silva: proprietário de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  - Adauto Gonçalves da Silva: proprietário de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  - Álvaro Gonçalves da Silva: proprietário de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  - Ionice Gonçalves da Silva: proprietária de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  - Edelvira da Silva Rodrigues: proprietária de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  - Ivone Silva dos Santos: proprietária de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  - Ailton Gonçalves da Silva: proprietário de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  - Iracema Gonçalves da Silva da Luz: proprietária de 0,7357% do terreno e 1,4285% da casa.  Em 23/10/1984, a proprietária…

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