Processo 5006019-56.2026.8.21.0036

A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006019-56.2026.8.21.0036/RS AUTOR : VALMOR LUIZ KLAUCK ADVOGADO(A) : FELIPA FERRONATO DOS SANTOS (OAB RS077755) ADVOGADO(A) : FERNANDA PRESTES DOS SANTOS (OAB RS135492) ADVOGADO(A) : ALISSON FERRONATO DOS SANTOS (OAB RS058880) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. RECEBO a inicial, pois presentes os requisitos legais mínimos exigidos pelo arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil - CPC.  2.Considerando a declaração de hipossuficiência  e o comprovante de rendimentos acostados , CONCEDO à parte autora o benefício da gratuidade da justiça, nos termos dos artigos 98 e 99 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que, posteriormente, acaso verificado o desaparecimento dos seus requisitos, a concessão poderá ser revogada a qualquer tempo. 3. Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação de que trata o art. 334 do CPC, diante do grande acúmulo de processos aguardando audiência no CEJUSC regional de Santa Cruz do Sul. A conciliação será tentada por ocasião desta (CPC, art. 359) ou a pedido expresso das partes, em qualquer momento no curso do procedimento (CPC, art. 139, V). 4. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, a contar da juntada da intimação cumprida, conforme art. 335, III c/c art. 231 do CPC, advertindo-a de que poderão ser presumidas verdadeiras as alegações de fato da parte autora, se não impugnadas ou se impugnadas genericamente (CPC, arts. 341 e 344). 5. Apresentada contestação no prazo acima, intime-se a parte autora a impugná-la no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351 do CPC). 6. Na sequência, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, especifiquem as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, as provas que pretendem produzir , justificando sua pertinência para o deslinde do feito , sob pena de indeferimento, oportunidade em que também deverão manifestar-se acerca da possibilidade de julgamento antecipado do feito. Advirto que requerimentos genéricos como "provas testemunhais", "oitiva de testemunhas", "juntada de novos documentos" ou pedidos similares serão indeferidos, devendo esclarecer as partes, caso pretendam a ouvida de testemunhas, por exemplo, quais alegações pretendem com elas provar e de quais fatos têm conhecimento (com a indicação do nome completo, e-mail e telefone de cada testemunha), o mesmo se dizendo em relação a quaisquer outras provas postuladas. No prazo assinalado,  as partes devem também se manifestar a respeito de eventuais  pontos controvertidos . 7. Por fim, voltem conclusos para decisão saneadora. Intimação eletrônica.

O TJRS é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.