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TRF2 · JE

Rafael Vasconcelos — Procedimento do Juizado Especial Cível

Processo nº 5006040-57.2018.4.02.5118 · Procedimento do Juizado Especial Cível — Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) · 2018

Tribunal

Número CNJ

5006040-57.2018.4.02.5118

Classe

Procedimento do Juizado Especial Cível

Assunto

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Duque de Caxias

Grau

JE

Partes do processo

Rafael VasconcelosPolo Ativo

Iza De Novais BarretoAdvogado(a)

Andamentos

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10/04/2026

Baixa Definitiva

13/03/2026

Improcedência

13/03/2026

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2025

Recurso Extraordinário com repercussão geral

19/05/2025

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/09/2023

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/06/2023

Mero expediente

19/06/2023

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2020

Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/05/2020

Mero expediente

22/05/2020

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2019

Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/09/2019

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/03/2019

Recurso Especial repetitivo

14/02/2019

Ato ordinatório

Perguntas sobre o processo 5006040-57.2018.4.02.5118

Como consultar o andamento do processo 5006040-57.2018.4.02.5118?: Você acompanha as movimentações do processo 5006040-57.2018.4.02.5118 no TRF2 gratuitamente no Juri+. Ver andamento completo →
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O que significa a classe "Procedimento do Juizado Especial Cível"?: É a classe processual deste processo no TRF2, conforme a Tabela Processual Unificada do CNJ. Veja no glossário.

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