Processo 5006064-12.2024.8.08.0030

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Linhares - 2º Juizado Especial Cível Rua Alair Garcia Duarte, s/nº, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) N. 5006064-12.2024.8.08.0030 REQUERENTE: DIEZO GOMES DOS SANTOS Advogados do(a) REQUERENTE: LHARYSSA DE ALMEIDA CARVALHO - ES26173, YASMINE PEREIRA DOS SANTOS - ES27066 REQUERIDO: HEITOR LEITE MELLO Advogados do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE PONTES ALVES - ES20504, CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS - ES29441, DANIEL SALUME SILVA - ES20645 DECISÃO/CARTA/MANDADO Trata-se de Cumprimento de Sentença requerido por DIEZO GOMES DOS SANTOS em face de HEITOR LEITE MELLO. Em ID 88312670, foi proferido despacho, deflagrando a fase de cumprimento de sentença. O executado deixou transcorrer o prazo de pagamento voluntário e também não apresentou embargos a execução. A decisão de ID 94363355 determinou atos de constrição patrimonial, que restaram infrutíferos, conforme Sisbajud ID 96426235 e Renajud ID 96426234. A exequente, por sua vez, em ID 96223765, alega fraude à execução, na medida em que, o executado, após a deflagração da fase de cumprimento de sentença e antes da realização das consultas via Renajud, teria transferido veículo placa PPW9D76, até então de sua propriedade, para a pessoa de LURIAN CARDOZO DA SILVA RIBEIRO, conforme documento ID 96223773. É o relatório necessário. Decido. 1. Nesse sentido, a fim de possibilitar o cumprimento do que determina o art. 792, §4º, do CPC, ficam intimadas as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem nos autos a qualificação da pessoa de LURIAN CARDOZO DA SILVA RIBEIRO, contendo CPF e endereço. 2. Com o cumprimento do item “1” pelas partes, retifique-se a autuação, a fim de incluir a pessoa de LURIAN CARDOZO DA SILVA RIBEIRO na condição de terceiro interessado. 3. Após, intime-se a pessoa de LURIAN CARDOZO DA SILVA RIBEIRO para ciência e manifestação quanto à petição ID 96223765, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 792, §4º, do CPC. 4. Decorrido o prazo do item “3”, autos conclusos. 5. Serve a presente como carta/mandado. Linhares/ES, (data da assinatura eletrônica). Tiago Fávaro Camata Juiz de Direito . Nome: DIEZO GOMES DOS SANTOS Endereço: Rua Luiz Armani, 09, Juparanã, LINHARES - ES - CEP: 29900-565 Nome: HEITOR LEITE MELLO Endereço: 24, 38, QUADRA 22, COHAB II, CONCEIÇÃO DA BARRA - ES - CEP: 29960-000 CONSULTA PÚBLICA DE DOCUMENTOS: Nos termos do art. 20 da Resolução CNJ n. 185/2023, o inteiro teor dos documentos processuais anexados ao feito, inclusive a Petição Inicial, poderá ser consultado através do site do Tribunal de Justiça deste Estado (www.tjes.jus.br), mediante o acesso ao sistema PJE - 1º Grau - Consulta de documentos, ou diretamente pelo seguinte link: https://pje.tjes.jus.br/pje/ConsultaPublica/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24050718090340800000040694653 05 - PROCURAÇÃO-DIEZO Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 24050718090366300000040695314 06 - GRATUIDADE - DIEZO Documento de comprovação 24050718090388400000040695318 07 - DOC- DIEZO Documento de comprovação 24050718090408000000040695324 08 - COMP DE RES - DIEZO Documento de comprovação 24050718090427600000040695327 Contrato de honorarios - DIEZO20240507_16150133 Documento de comprovação 24050718090453400000040696130 Ministério Público do Estado do Espírito Santo - Consultas Públicas -…

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