Processo 5006074-02.2026.8.21.0070

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006074-02.2026.8.21.0070/RS EXEQUENTE : LUIZ ALBERTO HOFFMEISTER AGUIAR ADVOGADO(A) : LORENA DEMARI JACOMETO (OAB RS109745) ADVOGADO(A) : VINICIUS FELIPPE (OAB RS093503) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR GARCIA JUNIOR (OAB RS075972) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Tendo em conta que a gratuidade de justiça fora deferida numa fase de conhecimento, há mais de 2 anos (16/01/2023), podendo ter ocorrido uma mudança na condição financeira da exequente, revela-se necessária a intimação para a juntada de novos documentos. Nesse passo, a parte exequente deverá anexar ao feito, no prazo de 15 dias, os documentos abaixo indicados,  de acordo com uma das hipóteses listadas,  sob pena de indeferimento da benesse . Salienta-se que o passo a passo para obter os documentos está no rodapé da presente decisão. 1 -  No caso de ser declarante de imposto de renda: Apresentar as duas últimas declarações do imposto de bens e renda, contendo os recibos, documentos que podem ser obtidos no endereço eletrônico:  https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda 1 . 2 -  No caso de ser isento de declarar o imposto de renda: Acostar ao feito captura de tela que demonstre a não entrega da declaração de imposto de renda nos últimos  dois  exercícios, conforme se colaciona abaixo: A consulta poderá ser realizada pelo endereço eletrônico:  https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda 2 . 3 -  No caso de possuir conta GOV de nível bronze: Deverá a acostar  comprovante de rendimentos , bem como captura de tela da consulta ao nível de segurança da conta GOV.BR, conforme se colaciona abaixo: A consulta poderá ser realizada pelo endereço eletrônico:  https://confiabilidades.acesso.gov.br/ 3 . Ainda, a parte deverá acostar o comprovante de situação cadastral no CPF, conforme se colaciona abaixo: O consulta poderá ser realizada no endereço eletrônico:  https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp 4 . Diligências legais.   1. Passo a passo: clicar no link > clicar no botão verde "iniciar" > entrar com GOV, preenchendo o campo do CPF e senha > realizar a captura da tela (print screen). 2. Passo a passo: clicar no link > clicar no botão verde "iniciar" > entrar com GOV, preenchendo o campo do CPF e senha > realizar a captura da tela (print screen). 3. Passo a passo: clicar no link > entrar com GOV, preenchendo o campo do CPF e senha > realizar a captura da tela (print screen). 4. Passo a passo: clicar no link > preencher o campo do CPF e Data de Nascimento > clicar em "Sou Humano" > realizar a captura da tela (print screen).

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