Processo 5006103-56.2025.8.24.0538

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5006103-56.2025.8.24.0538/SC AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU : MICHEL PAULISCHEN INTERESSADO : POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA EDITAL Nº 310099102576 JUIZ DO PROCESSO : ROGÉRIO MANKE   Citando(a): MICHEL PAULISCHEN , CPF XXX.XXX.XXX-XX, data de nascimento 22/02/1997, atualmente em endereço desconhecido.  Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:  No dia 5 de setembro de 2025, por volta das 21h50min, nas dependências do estabelecimento comercial Supermercado Brasil Atacadista, situado na Rua Albano Schmidt, nº 1200, Bairro Boa Vista, nesta cidade de Joinville, o denunciado MICHEL PAULISCHEN , agindo com evidente animus furandi, tentou subtrair, para si, 1,4 kg de carne bovina tipo picanha, marca JBS, avaliada em R$ 288,66 (duzentos e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos), ocultando-a sob sua vestimenta. O denunciado MICHEL PAULISCHEN apenas não atingiu o seu intento criminoso por circunstâncias alheias à sua vontade, uma vez que, após deixar o interior do supermercado e dirigir-se ao estacionamento, foi visualizado por funcionários do estabelecimento com um volume suspeito sob a camisa, os quais verificaram as imagens captadas pelas câmeras de segurança, constatando a tentativa de subtração da mercadoria. Assim agindo, o denunciado MICHEL PAULISCHEN incorreu nas sanções do art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinandose a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do art. 396 e seguintes do Código de Processo Penal, com designação de audiência para inquirição das testemunhas e/ou informantes adiante arrolados, até o final julgamento e condenação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final. E para chegar ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

O TJSC é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.